PROTEÇÃO DE DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais são coletados de forma limitada e estritamente necessária para a execução de nossas atividades jurídicas e administrativas. Isso pode incluir informações como: nome, registro, endereço, contatos, documentos relacionados a processos judiciais ou administrativos, bem como dados indispensáveis para o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
1. Coleta de Dados
Os dados pessoais são coletados de forma limitada e estritamente necessária para a execução de nossas atividades jurídicas e administrativas. Isso pode incluir informações como: nome, registro, endereço, contatos, documentos relacionados a processos judiciais ou administrativos, bem como dados indispensáveis para o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
• Prestação de serviços jurídicos e consultivos;
• Elaboração de contratos, petições e documentos jurídicos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação com clientes, parceiros e autoridades;
• Gestão administrativa e de relacionamento.
3. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados ocorre apenas quando necessário, em estrito cumprimento à lei ou para a defesa dos interesses de nossos clientes, podendo envolver órgãos públicos, tribunais, parceiros estratégicos ou prestadores de serviços contratados, sempre sob confidencialidade e segurança.
4. Direitos dos Titulares
De acordo com a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm direito a:
• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portar seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.
5. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado.
6. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando prazos legais, regulatórios e prescricionais.
7. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@souzatakehara.com.br
